Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar a Minha Agenda, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

A plataforma está em fase beta. A identificação completa de quem a opera e o canal oficial de contato serão publicados aqui antes da abertura ao público.

2. O que a Minha Agenda é — e o que não é

Somos uma ferramenta de agendamento. Damos à prestadora uma página pública com link próprio, onde ela publica seus serviços e horários, e por onde recebe pedidos.

Não somos parte do serviço contratado. A relação de consumo é entre a prestadora e a cliente. Não definimos preços, não garantimos a qualidade do atendimento, não processamos pagamentos e não mediamos conflitos entre as partes.

3. Quem pode usar

É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil. Ao cadastrar um negócio, você declara ter autorização para representá-lo.

4. Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados;
• A conta é pessoal — você responde pelo que acontece nela;
• Guarde bem sua senha e o acesso ao telefone usado para receber o código;
• Avise-nos se suspeitar de uso indevido.

5. Se você é prestadora

• Você é responsável pelos serviços que anuncia, pelos preços, pela duração informada e pelo atendimento prestado;
• Mantenha sua agenda e disponibilidade atualizadas — horários errados na sua página geram pedidos que você não vai conseguir honrar;
• Publique apenas fotos que você tem o direito de usar, incluindo autorização das pessoas retratadas;
• Trate com cuidado os dados das clientes que aparecem na sua agenda. Ao usá-los fora da plataforma, você passa a ser responsável por esse uso;
• Cumpra as obrigações legais, fiscais e regulatórias da sua atividade — inclusive licenças exigidas para a profissão.

6. Se você é cliente

• Ao enviar um pedido, você se compromete a comparecer no horário marcado;
• Cancelamentos, atrasos, remarcações e eventuais taxas seguem a política da prestadora, combinada diretamente com ela;
• Avaliações devem refletir atendimento real e não podem conter ofensa ou informação falsa.

7. Agendamentos e disponibilidade

Um pedido de horário é confirmado quando o horário está livre na agenda da prestadora. Se houver conflito, o pedido fica pendente para decisão dela. O sistema impede que dois agendamentos confirmados ocupem a mesma faixa da mesma profissional.

A prestadora pode cancelar um agendamento pelo aplicativo, e a cliente também pode cancelar o dela. O aviso de cancelamento aparece dentro do aplicativo.

8. Conteúdo publicado

Você continua dono do que publica. Ao publicar, você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma, com a finalidade de fazê-la funcionar.

É proibido publicar conteúdo que:

• viole direitos de terceiros, inclusive autorais e de imagem;
• seja ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso;
• anuncie serviço ilícito;
• contenha dados pessoais de terceiros sem autorização.

Conteúdo que violar estas regras pode ser removido, e a conta, suspensa.

9. Uso indevido da plataforma

Não é permitido:

• tentar acessar dados de outra conta;
• burlar limites técnicos ou regras de segurança;
• automatizar acessos em massa ou raspar dados das páginas públicas;
• criar agendamentos falsos ou avaliações não correspondentes a atendimento real;
• usar a plataforma para enviar publicidade não solicitada.

10. Serviço em evolução

A Minha Agenda está em desenvolvimento contínuo e recursos podem mudar, ser adicionados ou removidos. Fazemos o possível para manter tudo no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas — pode haver indisponibilidade por manutenção ou por problema em serviços de terceiros dos quais dependemos.

11. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por prejuízos decorrentes do atendimento prestado, de horário não cumprido, de conduta de prestadora ou cliente, nem de indisponibilidade causada por terceiros. Nossa responsabilidade, quando houver, limita-se ao previsto em lei.

Nada aqui afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, notificando quando for possível e cabível.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes são avisadas pelo aplicativo. Continuar usando a plataforma depois da alteração significa aceitá-la.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.